Política de Privacidade - XIII Encontro de Conselhos de Consumidores de Energia da Região Sudeste

O sistema de inscrição do XIII Encontro de Conselhos de Consumidores de Energia da Região Sudeste adota práticas alinhadas à legislação vigente, com o objetivo de assegurar ao usuário privacidade e segurança no tratamento de seus dados pessoais. Este documento tem por finalidade apresentar as diretrizes aplicáveis à coleta, uso, armazenamento e proteção das informações fornecidas pelos participantes.

A organização do evento preza pela confidencialidade e segurança dos dados pessoais inseridos no sistema de inscrições, realizando seu armazenamento e processamento por meio de plataformas que adotam medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade utiliza-se das mesmas definições previstas nos Termos de Uso do sistema de inscrições do evento e se aplica a todos os módulos da plataforma.

I. Informações Necessárias

Para efetivar a inscrição no evento, o usuário deverá fornecer as seguintes informações:

• CPF
• Nome Completo
• Nome na Credencial
• E-mail
• Celular
• Classe (Residencial, Rural, Comercial, Industrial, Poder público)
• Conselho
• Cargo
• Estado (UF)

Esses dados são coletados exclusivamente para compor o cadastro de participantes do evento, viabilizar a comunicação institucional e permitir a adequada gestão e organização da participação dos inscritos.

II. Sigilo Cadastral

A organização do XIII Encontro de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica da Região Sudeste declara que:

• Todos os dados fornecidos serão acessados apenas por colaboradores devidamente autorizados e exclusivamente para os fins relacionados ao evento;

III. Dados de Navegação e Cookies

Durante a utilização do sistema de inscrição, os únicos dados de navegação coletados serão:

• Data e hora de acesso.

Esses dados serão tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de segurança, visando ao aprimoramento dos serviços oferecidos.

O sistema de inscrições não utiliza cookies para rastreamento ou armazenamento de dados adicionais do usuário.

IV. Envio de Comunicações Eletrônicas

O evento poderá utilizar o e-mail cadastrado pelo usuário para o envio de:

• Mensagens operacionais relativas ao processo de inscrição;
• Confirmações de participação;
• Links de acesso a ferramentas ou áreas restritas do evento.

As comunicações serão enviadas de forma transparente, mediante iniciativa do próprio usuário ou em decorrência de sua interação com a plataforma.

V. Atualização da Política de Privacidade

A organização do evento reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, garantindo que as alterações estejam em conformidade com a legislação vigente e sejam comunicadas de forma clara aos participantes.

VI. Termo de Consentimento para Uso de Imagem e Voz – XIII Encontro de Conselhos de Consumidores de Energia da Região Sudeste

Ao participar do XIII Encontro de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica da Região Sudeste, o participante, de forma livre, informada e inequívoca, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), autoriza expressamente a captação, o tratamento e a utilização de sua imagem, voz e demais características pessoais eventualmente registradas durante o evento.

A autorização concedida abrange a utilização desses registros para fins institucionais, educativos e promocionais, incluindo, mas não se limitando a publicação em websites, redes sociais, materiais gráficos, vídeos institucionais, transmissões ao vivo, gravações e quaisquer outros meios de comunicação, tanto físicos quanto digitais, pelo período necessário para a finalidade prevista.

Declara-se, ainda, que:

• Esta autorização é concedida a título gratuito, sem qualquer ônus financeiro presente ou futuro à organização do evento;
• Não haverá uso da imagem ou voz de maneira que possa causar prejuízo à honra, reputação ou dignidade do participante;
• O tratamento dos dados e imagens respeitará os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança, nos termos da LGPD;
• A presente autorização não implica, por parte da organização, obrigação de utilização das imagens ou vozes coletadas.

O participante reconhece e concorda que esta autorização visa exclusivamente os fins relacionados à divulgação e registro histórico do evento, isentando a organização de qualquer responsabilidade por usos indevidos por terceiros, decorrentes de compartilhamento ou reprodução não autorizada fora dos canais oficiais.